Negócios – visão geral
Guia com informações sobre constituição de empresas na China e tributos de responsabilidade de empresas estrangeiras.
Constituição de empresas
Zonas econômicas especiais, formas societárias, número de acionistas, capital obrigatório, responsabilidade, procedimento de registro e normas sobre investimento de capital.
Tributação
Exercício, imposto de renda, alíquotas de IVA e outros tributos importantes.
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CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS
O que são as zonas econômicas especiais?
Na China há cinco zonas econômicas especiais agraciadas com benefícios fiscais para atrair investimentos estrangeiros. Essas zonas ficam nas províncias subdesenvolvidas de Shenzen, Zhuha, Shantou, Xiamen e na ilha de Hainan. Os mesmos benefícios vigoram em 14 cidades costeiras, que são Dalian, Shanghai, Ningbo, Wenzhou, Fuzhou, Guangzhou, Zhanjiang, Beihai, Tianjin, Yantai, Qinhuangdao, Qingdao, Lianyungang e Nantong. Estas são as principais zonas industriais nas quais o governo deseja melhorar ainda mais a infra-estrutura.
Formas societárias
Youxian zeren gougsi (sociedade empresária de responsabilidade limitada) and Gufen youxian gougsi (sociedade anônima).
Número de acionistas/sócios
| Sociedade empresária de responsabilidade limitada | Mín. 2, máx. 50 |
| Sociedade anônima | Mínimo de 5 |
Capital obrigatório máximo ou mínimo
| Sociedade empresária de responsabilidade limitada | Entre RMB 300 mil to 500 mil,dependendo da atividade |
| Sociedade anônima | RMB 10 milhões |
Responsabilidade
| Sociedade empresária de responsabilidade limitada | Limitada ao capital integralizado |
| Sociedade anônima | Limitada às ações em poder do acionista |
Procedimento de registro e licenciamento
Não existe nenhum procedimento específico para a constituição da situação jurídica. Tanto o capital como a situação devem ser registrados no departamento provincial da indústria e comércio. Os estatutos, contratos sociais e registros das empresas devem ser arquivados no Registro do Comércio.
Controle cambial
Há controle cambial na China, porém as operações com contas-correntes não estão mais sujeitas a esse controle. O renminbi não é livremente conversível. Quanto à possibilidade de remessa de lucros, o investidor pode remeter os lucros auferidos na atividade e com o capital investido sem qualquer tempo de permanência mínima.
Normas sobre investimento de capital
A China autoriza a participação majoritária em empresas locais. No caso de sociedades anônimas, os acionistas estrangeiros devem possuir pelo menos 35% do capital acionário.
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Exercício
Tem início em 1º de janeiro.
Imposto de renda
| Alíquota para empresas domiciliadas no país | 33%. Nas áreas de situação especial há benefícios fiscais para as empresas de capital estrangeiro que exportam parte de suas produção. |
| Alíquota para ganhos de capital de longo prazo | 33% |
Alíquotas do IVA
| Alíquota padrão | 17 % |
| Alíquota reduzida | 13% para alguns produtos e serviços, tais como água, eletricidade, produtos agrícolas; alíquota zero para produtos exportados; 4% a 6% para pequenas empresas. |
Outros tributos importantes
Imposto Sobre o Consumo (ISC)
De responsabilidade de fabricantes e importadores, incide sobre 11 categorias de bens de consumo/supérfluos (cigarros, álcool, gasolina e automóveis etc.) com alíquotas variando de 3% a 45%.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Incide sobre a renda de vários serviços (comunicações e transporte, construção, serviços financeiros e de seguros, postes e telecomunicações, diversões e consertos) com alíquotas que variam de 3% a 20%.
