Termos e Condições
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Termos e Condições
A China Trade Gateway Pty Ltd. (referida neste instrumento como “Empresa”) fornece o acesso a seus serviços (referidos neste instrumento como “Serviço”) a pessoas físicas, firmas individuais, sociedades, comércios e empresas (referidos neste instrumento como “Usuário”, “Comprador” ou “você”) sujeito aos termos e condições (referidos neste instrumento como “Contrato do Usuário”) a seguir. Nosso serviço compreende, sem limitação, o mercado de produto on-line em www.chinatradegateway.com, serviços de fornecimento de produto e serviços de fabricação por contrato (referidos neste instrumento como “Página e Serviços”). Como condição de uso da Página e Serviços, a Empresa requer a sua revisão e aceitação deste Contrato do Usuário.
AO REGISTRAR-SE PARA USO DO SERVIÇO, VOCÊ ACEITA E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DO USUÁRIO. SE VOCE NÃO CONCORDAR EM ACEITAR ESTE CONTRATO DO USUÁRIO, VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU DE OUTRA FORMA USAR OS SERVIÇOS OU A PÁGINA.
1. OBJETIVO E SERVIÇOS DA EMPRESA
1.1. Objetivo da Empresa
O objetivo da Empresa é fornecer aos Compradores os serviços e a plataforma para fornecer mercadorias, em escala global, a preços atraentes e fornecer uma solução ponto a ponto para auxiliá-los a empreender com eficiencia e confiança o comércio internacional.
1.2. Serviços da Empresa
Para cumprir com os seus objetivos, a Empresa desenvolveu uma plataforma on-line sob medida e integrada para auxiliar a identificar novos produtos para o fornecimento. Os serviços fornecidos pela Empresa incluem, mas sem limitação: O suprimento da fábrica/fornecedor, auditorias na fábrica e diligências devidas, controle de qualidade, gerenciamento de fornecedor, processamento do pagamento, gerenciamento de embarque e logística e muitos serviços mais. Estes serviços estão descritos, em detalhes, na seção de Serviços, bem como na seção de Serviço ao Cliente na página da rede.
1.3. Confidencialidade & Segurança
O objetivo da Empresa é preservar a confidencialidade de sua informação e tem o firme compromisso de manter sua privacidade e confidencialidade quanto a sua informação específica. Para saber mais, por favor, revise a Política de Privacidade da Empresa.
1.4. Uso Geral do Website
Uso geral da página da rede da China Trade Gateway e seu conteúdo é regido por nossos Termos de Uso.
2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Os Serviços estão disponíveis somente para pessoas físicas ou entidades que podem constituir contratos legalmente vinculativos. Sem limitação das disposições precedentes, menores em qualquer jurisdição não podem participar dos Serviços.
2.1. Usuários Registrados
2.1.1 Cada Usuário que tenha preenchido um formulário de registro on-line na Página através do fornecimento de informação (tais como nome, endereço, número de telefone e fax, endereço de e-mail, detalhes de suas atividades comerciais,etc.) é um usuário registrado da chinatradegateway.com (referido neste instrumento como “Usuário Registrado”) e será permitido o uso da Página e Serviços.
2.1.2 A Empresa reserva-se o direito de rever e verificar a informação fornecida em seu aplicativo de registro e, a seu critério exclusivo, adiar ou rejeitar sua aprovação de registro.
2.1.3 A Empresa reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de rever a posição e conformidade de qualquer Usuário com os termos deste Contrato de Usuário e suspender ou terminar o uso da Página e Serviços pelo Usuário sem notificação.
2.1.4 Se o Usuário Registrado for uma entidade comercial, você declara que (a) possui autoridade para vincular a entidade a este Contrato; (b) o endereço que você usa ao registrar é o principal local de negócios dessa entidade comercial; e (c) todas as demais informações apresentadas para a China Trade Gateway durante o processo de registro é verdadeira, exata, atual e completa.
2.1.5 Ao tornar-se um Usuário Registrado, você consente com a inclusão de seus dados pessoais em nosso Banco de Dados de Associado e autoriza a China Trade Gateway a enviar uma correspondência por e-mail para você.
2.1.6 A China Trade Gateway pode suspender ou terminar uma Conta ou Conta de E-mail de Usuário Registrado a qualquer momento, a seu critério, incluindo as situações em que existe: (a) por determinação da China Trade Gateway, existe uma violação das disposições deste Contrato pelo Usuário Registrado; ou (b ) A China Trade Gateway possui base razoável para suspeitar que essa informação fornecida pelo Usuário Registrado é inverídica, inexata ou não é atualizada ou completa, ou (c) Alibaba acredita que as ações do Usuário Registrado podem causar perda financeira ou responsabilidade legal a esse Usuário Registrado, outro usuários de Alibaba.com ou Alibaba.com ou suas afiliadas.
2.1.7 Um Usuário Registrado não poderá vender, tentar vender, oferecer para venda, dar, ceder ou de outra forma transferir uma Conta, ID de Usuário ou Senha a terceiros sem o consentimento prévio, por escrito de Alibaba.com. Alibaba.com pode suspender ou terminar a Conta de um Usuário Registrado ou beneficiário de um Usuário Registrado no caso de venda, oferta para vender, doação, cessão ou transferência em violação a esta Seção.
2.1.8 Não obstante as disposições da Seção 2.1 acima, a China Trade Gateway pode recusar o registro e negar a emissão de uma Conta e/ou Conta de E-mail e a ID de Usuário associado e a Senha a qualquer Usuário por qualquer razão.
2.2. Senha do Usuário
Durante o registro, você selecionará um nome de usuário e uma senha. Você concorda que será unicamente responsável pela manutenção da confidencialidade de seu nome de usuário e sua senha, e todas as atividades relacionadas ao uso de sua senha, incluindo o uso não autorizado. Você concorda em não fornecer seu nome de usuário, senha ou outra informação a qualquer outra parte para uso da Página e Serviços. Você concorda em notificar a Empresa imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua senha pessoal ou nome de usuário e qualquer outra violação de segurança com respeito aos Serviços.
2.3. Informação do Usuário
Cada Usuário concorda que toda a informação fornecida em seu aplicativo de registro é oportuna, verdadeira e correta, incluindo, mas sem limitação, o nome legal do Usuário, endereço, número de telefone, número de fax, endereço de e-mail e outras informações pessoais e comerciais. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa se a Informação do Usuário fornecida precisar ser atualizada, alterada ou apagada, ou atualizar essa informação usando a função de Gerenciamento de Conta da página da rede. Você entende que sua falha em fornecer informação exata e completa pode resultar em ações tomadas contra você, incluindo, mas sem limitação, a suspensão ou término imediatos de seu uso dos Serviços. O Usuário entende que o e-mail será o meio primário para a Empresa comunicar a informação sobre as cotações e pedidos de compra.
3. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
Os usuários que usam a Página para fazer solicitações de fornecimento ou solicitar cotações de produtos de qualquer tipo (referidos neste instrumento como “Comprador” ou “Compradores”) declaram, garantem e concordam com o seguinte:
3.1. Atividade de Solicitação de Cotação ou Fornecimento
3.1.1. O Comprador, ao solicitar uma cotação ou fazer uma solicitação de fornecimento para as mercadorias relacionadas, demonstra a intenção do Comprador e a capacidade financeira para adquirir essas mercadorias relacionadas.
3.1.2. Ao colocar o pedido de compra, o Comprador não pode retratar, alterar ou modificar seu pedido de compra sem a aprovação prévia da Empresa.
3.1.3. Ao colocar o Pedido de Compra e receber a Fatura Comercial, o Comprador concorda em fazer o pagamento imediato do valor do deposito especificado na Fatura Comercial, usando o método de pagamento fornecido pela Empresa, na Fatura Comercial.
3.1.4. Ao receber uma cópia do Conhecimento de Embarque, no embarque das mercadorias sujeitas ao Pedido de Compra, para o qual o pagamento do deposito foi efetuado, o Comprador concorda em fazer o pagamento imediato do saldo do valor especificado na Fatura Comercial, incluindo os custos de embarque e todos os encargos e impostos, se aplicáveis, usando o método de pagamento fornecido pela Empresa, na Fatura Comercial. Se a Empresa não receber o pagamento com antecedência de 7 dias da data ETA(data estimada da chegada), o Comprador será responsável pelo taxa de penalidade de pagamento em atraso de $ 200 e qualquer custo adicional resultante e devido ao pagamento em atraso.
3.1.5. O Comprador entende que é política da China Trade Gateway não permitir a solicitação acima de 3 cotações pelos compradores e não acima de 3 cotações pendentes que requeiram uma decisão de colocação do pedido ao mesmo tempo. Ao serem processadas as cotações pendentes do Comprador em um Pedido de Compra ou rejeitadas, o Comprador estará livre para continuar a solicitar cotaçõeos, com o máximo de 3 a qualquer momento, até colocar um pedido. Assim que o Comprador complete sua primeira transação, poderá solicitar cotações sem qualquer restrição. Uma transação concluída é aquela já paga, embarcada e recebida.
3.2. Recebimento e Inspeção de Ativo
Após o Comprador aceitar uma cotação e colocar um Pedido de Compra, solicita-se ao Comprador tomar as disposições para pagar as mercadorias e a entrega do embarque das mercadorias. Se o comprador recusar a entrega das mercadorias na chegada em seu local, o comprador é responsável pelos encargos de embarque associados. O Comprador terá 5 dias úteis para inspecionar o ativo, se houver uma variação na quantidade indicada no Pedido de Compra, ou existirem produtos com defeito ou danos às mercadorias, ou chegarem com Defeito na Chegada (DNC). A Empresa considerará que o comprador aceitou as mercadorias, se 5 dias úteis decorrerem desde o recebimento das mercadorias. Se houver uma variação na quantidade ou mercadorias chegando com DNC, o comprador deve apresentar uma Reclamação do Produto para a Empresa, dentro de 5 dias úteis do recebimento das mercadorias para reivindicar qualquer reembolso. Nenhuma outra forma na comunicação desta controvérsia será honrada.
3.3. Reclamações do Produto
3.3.1 Não são oferecidos reembolsos, créditos ou substituições se você mudar de opinião sobre o produto, fizer uma escolha incorreta ou deixar de verificar e fornecer adequadamente a informação ao colocar um Pedido ou fizer reclamações sobre um produto que está diferente da Amostra aprovada por você.
3.3.2 Se um Produto for considerado com Defeito na Chegada (DNC), pois apresenta sinais de falha ou é encontrado com defeito ou quebrado ao ser primeiramente retirado de sua embalagem, então uma reclamação do produto pode ser feita para a China Trade Gateway que investigará a questão e chegará a uma decisão.
3.3.3 Se desejar registrar uma reclamação, você deve enviar um e-mail para a China Trade Gateway detalhando sua reclamação dentro de 5 dias úteis (excluindo os fins de semana e feriados nacionais) do recebimento de suas mercadorias. Será solicitado que você forneça as fotografias e/ou outra evidência determinada pela China Trade Gateway para provar a natureza de sua reclamação. Em determinadas circunstâncias em que você está reclamando que as mercadorias estão com DNC, será solicitado que seja enviado por correio rápido o produto para a China Trade Gateway. Estes encargos de correio rápido serão por sua conta, mas reembolsados se a China Trade Gateway avaliar que o produto de fato está com DNC.
3.3.4. A China Trade Gateway reserva-se o direito de testar qualquer Produto DNC devolvido.
3.3.5. No recebimento da informação requerida, o associado ao Serviço ao Cliente da China Trade Gateway provisoriamente determinará se o Produto está com DNC.
3.3.6. Se a condição do Produto foi adulterada pelo cliente, e o Produto é avaliado não sendo DNC, a China Trade Gateway aplicará uma taxa de manuseio e administração para o cliente e o cliente não terá direito a reembolso das taxas de embarque/correio rápido para o produto em DNC reclamado.
3.3.7. Se o Produto for considerado pela China Trade Gateway como não DNC, a China Trade Gateway pode recusar, a seu critério exclusivo, substituir o(s) Produto(s) ou oferecer um reembolso para o(s) Produto(s).
3.3.8. Sendo o Produto de forma provisória determinado como DNC, a China Trade Gateway providenciará a substituição do Produto em um futuro embarque ou fornecerá um crédito contra o estoque em um Embarque Futuro. Se o produto em substituição for providenciado, este será realizado com base a seguir:
a. Uma substituição para o mesmo Produto já pedido será enviado a você, por nossa conta, após recebermos seu Produto DNC em devolução, se o informarmos que isto é necessário.
b. O Tempo de entrega para o Produto em substituição será o mesmo declarado para o Produto original como DNC.
c. Os Produtos em substituição são fornecidos sem qualquer Garantia, conforme foi o Produto DNC.
d. Uma substituição para o mesmo Produto já pedido será enviado a você, por nossa conta, após recebermos seu Produto DNC em devolução, se o informarmos que isto é necessário.
e. O Tempo de entrega para o Produto em substituição será o mesmo declarado para o Produto original com DNC.
f. Os Produtos em substituição são fornecidos sem qualquer Garantia, conforme foi o Produto DNC.
g. O embarque de devolução será providenciado por conta da China Trade Gateway.
3.3.9. Se os itens foram danificados no trânsito, a China Trade Gateway registrará uma reclamação no transportador/ serviço de embarque e fornecerá uma decisão para o comprador.
3.3.10. Os reembolsos somente serão oferecidos em casos excepcionais, se o(s) Produto(s) em substituição não podem (puderem) ser fornecido(s) ou um crédito não for aceito pelo cliente pois este não colocou qualquer pedido futuro ou pedidos em futuro imediato. Se o reembolso for providenciado, este será feito nas bases a seguir:
a. Os reembolsos serão emitidos por crédito contra embarques futuros. Sendo emitido o crédito, você terá a opção de resgatar esse crédito a qualquer momento.
b. Os reembolsos incluem todos os custos de embarque e associados ao produto com DNC.
4. Garantias
4.1 Garantia alguma será ou deve ser implícita fora daquela relacionada na página dos detalhes do produto da página da rede da China Trade Gateway, ou cotação fornecida.
4.2 A China Trade Gateway assumirá a responsabilidade por todas as mercadorias que foram avaliadas com Defeito na chegada (DNC), entretanto, não podemos e não forneceremos qualquer garantia para qualquer mercadoria que fornecemos.
5. COBRANÇA DE PAGAMENTO
5.1 Pagamento do Depósito
Na colocação de um Pedido de Compra e emissão de uma Fatura Comercial pela Empresa, será solicitado o pagamento oportuno do depósito. O método preferido de pagamento é uma transferência eletrônica de fundos. Todos os pagamentos devem ser feitos através de transferência eletrônica de fundos. Em casos excepcionais, a Empresa pode aceitar uma Carta de Crédito.
5.2 Pagamento do Saldo
No recebimento de uma cópia do Conhecimento de Embarque, será solicitado o pagamento oportuno do saldo. No saldo será cobrado todos os custos associados com a transação, incluindo: despesas de embarque e seguro. O método preferido de pagamento é uma transferência eletrônica de fundos. Todos os pagamentos devem ser feitos através de transferência eletrônica de fundos. Em casos excepcionais, a Empresa pode aceitar uma Carta de Crédito.
6. NÃO VIOLAÇÃO
Os usuários concordam em não negociar, comunicar ou transmitir qualquer informação de qualquer tipo, a qualquer dos Fornecedores (Tendo ou não o Usuário colocado um Pedido de Compra) em uma tentativa de concluir a venda de mercadorias fora da plataforma on-line da Empresa (referido neste instrumento como “Transação em Circunvenção”). No caso do Comprador concluir uma Transação de Circunvenção dentro de 12 meses do recebimento da cotação, ou colocação do Pedido de Compra, o Vendedor entende e concorda que o Vendedor é obrigado a enviar imediatamente uma taxa de sucesso para a empresa igual a 15% do preço de venda bruto agregado final das mercadorias vendidas na Transação de Circunvenção. Esta cláusula de não violação aplica-se aos Usuários, e seus princípios(sic), agentes e representantes, incluindo, sem limitação, empregados, consultores, banqueiros, advogados, contadores, cessionários, herdeiros e beneficiários.
7. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA
No caso de uma controvérsia entre o Comprador e a Empresa, em relação a transação, o Comprador concorda em cooperar com a Empresa para solucionar a controvérsia, antes de tomar qualquer outra ação. Se a Empresa não solucionar a controvérsia dentro de 10 das úteis, então o Comprador pode escolher solucionar a controvérsia através de arbitragem.
8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
8.1. Interrupção dos Serviços
O Usuário entende que a Empresa envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para tornar sua Página e Serviços disponíveis. Entretanto, a Empresa não é responsável por quaisquer danos ou perdas relativas a qualquer erro do sistema ou interrupção afetando sua Página e o processamento de qualquer solicitação de cotação, cotações, solicitações de fornecimento ou transações. O Usuário entende que a Página pode estar indisponível inesperadamente como resultado de circusntâncias além de seu controle ou manutenção de rotina. O Usuário concorda em não tentar qualquer ação que possa interromper a Página e Serviços da Empresa, incluindo a transmissão de quaisquer arquivos infectados por virus ou rotinas de software, solicitação de e-mail em massa ou engenharia reversa de qualquer dos programas ou infra-estrutura Empresa.
8.2. Mudanças na Página e Serviços
A Empresa reserva-se o direito , a seu critério exclusivo, de modificar, suspender ou terminar qualquer aspecto de sua Página e Serviços, incluindo, mas sem limitação, o conteúdo, características da página, notícias e informação, e categorias de produto sem notificação.
8.3. Manutenção de Registro
A Empresa não pode garantir a preservação ou manutenção de registros relativos ao historico das solicitações de cotação, cotações, solicitações de fornecimento ou transações e encoraja o Usuário a manter os registros individuais e uma contabilidade de todas as atividades conduzidas pela Página da Empresa.
8.4. Impostos
O Usuário reconhece e concorda que a Empresa não tem responsabilidade alguma em informar, calcular, determinar ou antecipar o pagamento de quaisquer impostos, que possam ser tributados ou devidos por qualquer Usuário em relação ao uso da Página e Serviços da Empresa. O Usuário entende e concorda que o Usuário é unicamente responsável pelo cálculo e pagamento de quaisquer impostos que possam ser incorridos como resultado do uso da Página e Serviços da Empresa.
8.5. Agenciamento
O relacionamento entre os Usuários e a Empresa é de um agente. Nenhuma sociedade, joint venture ou relacionamento de franquia é implícito, pretendido ou criado pelos termos e condições deste Contrato de Usuário.
8.6 Notificação e Comunicação
A menos que de outra forma declarado, toda a notificação e comunicação com o Usuário será fornecida por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário em sua solicitação de registro ou através da colocação na Página. A notificação será considerada fornecida 24 horas após o e-mail ser transmitido pela Empresa ou a informação ser colocada na Página.
8.7 Indenização
Os Usuários concordam em defender, indenizar e manter a Empresa isenta, bem como suas afiliadas, diretores, executivos, empregados e agentes na maior extensão legal contra quaisquer e todos os danos (tanto diretos, emergentes ou de outra forma), reivindicações, responsabilidades, custos e despesas incorridos (incluindo, mas sem limitação, todas as taxas razoáveis) como conseqüência de quaisquer atos realizados pelo Usuário em relação à Página e Serviços da Empresa, incluindo, mas sem limitação, aqueles derivados de qualquer violação de qualquer declaração ou garantia do Usuário, obrigações do Usuário, segundo este instrumento, qualquer transação do Usuário empreendida através do Serviço, ou qualquer controvérsia entre o Usuário e qualquer outro Usuário.
8.8. Jurisdição
Este Contrato de Usuário será regido e interpretado de acordo com as leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
8.9. Da independência das disposições
Se qualquer disposição deste Contrato de Usuário for considerada por um tribunal de jurisdição competente inválida ou inexeqüível, então essa disposição será executada na máxima extensão permitida e o restante deste Contrato do Usuário continuará em total força e efeito.
8.10. Término
Os termos e condições deste Contrato de Usuário constitue um contrato vinculativo entre a Empresa e cada Usuário até terminado pelo Usuário ou a Empresa. O Usuário pode descontinuar o uso da Página e Serviços a qualquer momento. A China Trade Gateway expressamente reserva-se o direito de terminar o uso ou recusar permitir o uso dos Serviços e Página da Rede por qualquer pessoa ou entidade, a critério exclusivo da China Trade Gateway, por qualquer razão e sem notificação.
8.11. Limite de Responsabilidade
EM HIPÓTESE ALGUMA A EMPRESA OU QUALQUER VENDEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU QUALQUER TIPO DERIVADO DE (a) QUALQUER FERIMENTO A QUALQUER PESSOA OU PROPRIEDADE CAUSADO POR UMA MERCADORIA OU (b) DEFEITOS NESSES PRODUTOS RELACIONADOS, QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, A RESPONSABILIDADE DO PRODUTO. ALÉM DISSO, EM HIPÓTESE ALGUMA A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EMERGENTE OU IMPREVISTOS QUE SEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADOS AO USO OU CONTEÚDO INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER MATERIAIS E FUNÇÕES RELATIVAS A ESTES, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, PERDAS, RECEITAS OU LUCROS ANTECIPADOS OU NEGÓCIOS PERDIDOS, VENDAS PERDIDAS, MESMO SE A EMPRESA OU UM SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO FOI INFORMADO DA POSSIBILIDADE DESSE DANO. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA PERANTE O USUÁRIO POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (TANTO EM CONTRATO COMO ATO ILÍCITO) EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXA PAGAS PELO USUÁRIO À EMPRESA OU 5% DO VALOR DAS MERCADORIAS EM CONTROVÉRSIA.
As partes acordaram que os limites de responsabiliade estabelecidos sobreviverão e aplicar-se-ão mesmo se qualquer recurso limitado especificado neste Contrato do Usuário é considerado em falha em sua finalidade essencial.
8.12. Renúncia
Falha da Empresa em exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada uma renúncia desse direito ou disposição.
8.13. Cessão
Este Contrato do Usuário não pode ser cedido pelo Usuário ou pela operação da lei a qualquer outra pessoa, pessoas, empresas ou corporações sem a aprovação expressa, por escrito, da Empresa.
8.14. Totalidade do Contrato
Este Contrato do Usuário constitui a totalidade do acordo entre o Usuário e a Empresa, e substitui qualquer acordo anterior, tanto verbal como por escrito, entre os Usuários e a Empresa. A Empresa pode, a seu critério exclusivo, remover ou alterar qualquer aspecto deste Contrato do Usuário. Qualquer alteração deste Contrato será comunicada aos usuários antes de sua vigência.
